Resposta a acusação

"Atenção! Você está sendo acusado em um processo criminal e tem direito a apresentar sua defesa. Lembre-se que o prazo máximo para entrega da resposta à acusação é de 10 dias. Não perca essa oportunidade de se defender e garantir seus direitos.

 

A resposta à acusação ou defesa preliminar é um documento escrito que deve ser apresentado pelo acusado ou pelo Ministério Público no processo criminal. Esse documento tem como objetivo apresentar os argumentos de defesa ou acusação, de acordo com a posição da parte.

O fundamento legal da resposta à acusação ou defesa preliminar está previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal, que estabelece que "o acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta à acusação, por escrito, indicando o local, dia e hora em que pretende ser interrogado."

Os requisitos para a resposta à acusação ou defesa preliminar são:

• O documento deve ser escrito e assinado pelo acusado ou pelo Ministério Público.

• O documento deve ser apresentado no prazo de 10 dias, contado da data da citação do acusado ou da intimação do Ministério Público.

• O documento deve conter os argumentos de defesa.

Exemplos práticos de resposta à acusação ou defesa preliminar:

• Resposta à acusação: por exemplo, um documento em que o acusado prova que não comprometeu o crime, como um gravação, vídeo, pericia e outros.

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Entre em contato com um advogado especializado em direito penal para ajudá-lo nesse processo.

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Em alguns casos, como tráfico de drogas por exemplo o procedimento é chamado de defesa preliminar