BNMP

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.

O sistema promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais (além dos mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação…), o que permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.

No menu lateral, é possível consultar os Mandados de Prisão pendentes de cumprimento em todo o território nacional.

Quais as modalidades de consulta/acesso ao BNMP 2.0?

a) Consulta pública – qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, por meio do link, pode consultar os mandados de prisão que estão “pendentes de cumprimento” e ainda vigentes.

b) Consulta de usuário interno – acesso somente para os órgãos do Poder Judiciário via web, pelo Sistema de Controle de Acesso do CNJ (SCA), ou via webservice a partir da liberação de acesso realizada pelo administrador regional de cada Tribunal, devidamente identificado.

c) Acesso de usuário externo para outras entidades públicas – o acesso à base de dados do BNMP 2.0 por entidades públicas deverá ser objeto de termo de cooperação técnica, sendo de responsabilidade destas o cadastro de identificação de seus usuários e a proteção das informações recebidas de natureza sigilosa, reservada ou pessoal.